Política de Privacidade

A SmartSigna respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais e trata dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve, de forma clara e objetiva, como a SmartSigna trata dados pessoais em suas operações próprias e no contexto do uso da plataforma.

Controladora dos dados pessoais tratados em suas operações próprias: SmartSigna, empresa do Grupo Smart Ideas - Soluções Digitais.

CNPJ: 49.951.298/0001-04.

Contato: [email protected].

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Allison Cittadin Francioni.

A SmartSigna poderá atuar como controladora em relação aos dados necessários para cadastro, autenticação, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraude, comunicação com o usuário, cumprimento de obrigações legais e gestão da relação contratual.

A SmartSigna poderá atuar como operadora ou suboperadora, em regra, em relação aos dados pessoais que o próprio usuário insere, carrega, importa, organiza, edita, envia, compartilha ou trata por meio da plataforma para finalidades definidas por ele.

Quando o usuário utiliza a SmartSigna para tratar dados de terceiros em seus documentos, contratos, automações e integrações, cabe ao próprio usuário definir a base legal, a finalidade e as instruções do tratamento, bem como cumprir seus deveres perante os titulares e autoridades competentes.

Podemos tratar, conforme o caso, dados do usuário da plataforma, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, informações de faturamento, dados de login, autenticação e segurança, além de histórico de uso, logs, IP, identificadores de dispositivo, navegador e registros técnicos.

A depender do uso realizado pelo usuário, a plataforma poderá processar dados pessoais constantes de contratos, anexos, documentos, prompts, campos variáveis, mensagens, automações, informações cadastrais e dados de terceiros inseridos pelo próprio usuário.

Também poderemos processar dados provenientes de integrações habilitadas pelo usuário, como assinatura eletrônica, cobrança, mensageria, autenticação, hospedagem, IA e consulta cadastral, na medida necessária à execução das funcionalidades solicitadas.

A SmartSigna poderá tratar dados pessoais para criar, administrar e proteger contas de acesso; viabilizar contratação, cobrança, renovação, faturamento e gestão financeira do serviço; disponibilizar funcionalidades da plataforma, inclusive edição assistida, automações, armazenamento, envio e organização documental; autenticar usuários e prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança; prestar suporte, responder dúvidas e comunicar atualizações; cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes; exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; analisar desempenho, estabilidade, segurança e melhoria do produto; e executar as instruções do usuário no tratamento de dados de terceiros quando a SmartSigna atuar como operadora ou suboperadora.

O tratamento de dados pessoais poderá se apoiar, conforme o caso concreto, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse quando cabível, consentimento quando necessário e proteção do crédito quando aplicável.

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do usuário, no cadastro, contratação, preenchimento de formulários, comunicações, suporte ou uso da plataforma; automaticamente, por meio de logs, cookies estritamente necessários, registros técnicos e eventos de uso; por integrações, importações e conexões autorizadas pelo usuário; e a partir dos conteúdos, documentos e campos inseridos pelo usuário no ambiente da plataforma.

A SmartSigna poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e na extensão adequada, com provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação e infraestrutura; processadores de pagamento e plataformas de cobrança; provedores de assinatura eletrônica, mensageria, IA, armazenamento, monitoramento, suporte e segurança; autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida; e parceiros e prestadores de serviço indispensáveis à execução técnica da plataforma.

Entre os serviços atualmente utilizados ou potencialmente utilizados na operação da plataforma estão, conforme a funcionalidade contratada ou habilitada pelo usuário, Supabase, Vercel, OpenAI, Autentique, Asaas, Stripe, Evolution API, BrasilAPI e Portal da Transparência.

A SmartSigna busca contratar operadores e suboperadores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados, sem assumir, contudo, controle absoluto sobre ambientes externos administrados por terceiros.

Alguns provedores, subprocessadores, ferramentas ou infraestruturas utilizados pela SmartSigna podem envolver tratamento, acesso, armazenamento ou trânsito internacional de dados pessoais.

Quando houver transferência internacional de dados sujeita à LGPD, a SmartSigna adotará as medidas cabíveis e juridicamente aplicáveis ao caso, observando os mecanismos previstos na legislação e na regulamentação da ANPD, inclusive, quando exigível, cláusulas-padrão contratuais ou outros instrumentos válidos.

O usuário declara ciência de que a utilização de integrações e provedores globais pode envolver tratamento de dados fora do Brasil, dentro dos limites técnicos e legais necessários à prestação do serviço.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, executar o contrato, atender obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos, prevenir fraudes, preservar evidências e cumprir rotinas legítimas de segurança, backup, auditoria e continuidade operacional.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser conservados pelo prazo permitido ou exigido pela legislação aplicável e, posteriormente, eliminados, anonimizados ou submetidos a retenção mínima residual compatível com obrigações legais e políticas internas.

A SmartSigna adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza do serviço para proteção de dados pessoais, incluindo controles de autenticação, criptografia quando aplicável, segregação lógica, registros de acesso, monitoramento, gestão de credenciais, uso de provedores especializados e mecanismos de segurança em trânsito e armazenamento.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a falhas, incidentes, ataques, fraudes, indisponibilidades ou acessos indevidos. Por isso, o usuário também deve adotar medidas de segurança em seus próprios ambientes, credenciais, dispositivos, integrações e fluxos operacionais.

Nos termos da LGPD e quando aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar, entre outros direitos, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Quando a SmartSigna atuar apenas como operadora em nome do usuário controlador, poderá encaminhar a solicitação ao usuário responsável ou orientar o titular sobre o canal adequado, sem prejuízo da cooperação cabível.

A SmartSigna poderá utilizar cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação, segurança da sessão, estabilidade, preferências essenciais e melhoria técnica do serviço.

Logs, trilhas de auditoria, registros de acesso e eventos operacionais poderão ser mantidos pelo prazo legal ou pelo tempo razoavelmente necessário à segurança, suporte, prevenção a fraude, integridade da plataforma e exercício regular de direitos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SmartSigna adotará as medidas cabíveis, inclusive avaliação interna, contenção, mitigação e, quando exigido pela legislação aplicável, comunicação ao usuário controlador, aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos termos legais e regulamentares pertinentes.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de produto.

A versão vigente permanecerá disponível na plataforma com a respectiva data de atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação da versão atualizada será interpretado como ciência da nova redação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao titular e ao usuário.

Solicitações, dúvidas e comunicações sobre proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas para [email protected].

Se o titular entender necessário, também poderá buscar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Documento emitido em 20/04/2026.